Regime Jurídico-funcional dos Servidores Públicos

O curso trata de questões estatutárias e funcionais do servidor público, desde o seu ingresso, concurso público, filiação ao RPPS, nomeação, posse, exercício, vantagens, remuneração, formas de vacância, direitos e proibições.

Procuradores jurídicos e servidores que atuem na área de análise e concessão dos benefícios previdenciários e departamento de pessoal..

Módulo 1 -Agentes Públicos
Módulo 2 – Direito de acesso e condições de ingresso no cargo público
Módulo 3 – Direitos e vantagens
Módulo 4 – Formas de vacância no cargo público
Módulo 5 – Vencimento e Remuneração
Módulo 6 – Regime disciplinar
Módulo 7 – Processo Administrativo Disciplinar

Certificado
Exigência de 75% de aproveitamento para emissão de certificado.

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Corpo docente responsável

Dr. Tiago Oliveira

Consultor Técnico Jurídico pela ABCPREV – Gestão e Formação Previdenciárias, Advogado com Pós-Graduação em Nível de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional pelo Complexo Educacional Damásio E. Jesus, Pós-Graduando em Regimes Próprios de Previdência Sociais – RPPS pelo IEPREV e Extensão Universitária em Direito Público pela Universidade Santiago de Compostela, na Espanha. Certificado CP RPPS DIRIG-I.