Mês: maio 2020

Sancionada lei de auxílio para estados e municípios e suspensão da contribuição previdenciária

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do “Diário Oficial da União”. Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele vetou um trecho que abria exceções em relação ao …

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Divulgada a taxa de juros a ser utilizada nas avaliações atuariais em 2021

Publicada a Portaria nº 12.233 do Ministério da Economia, de 14 de maio de 2020, que divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020. Conforme texto, para definição da taxa de juros parâmetro …

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Senado aprova auxílio para estados e municípios e suspensão da contribuição previdenciária

O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue …

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