Mês: junho 2019

Aprovação da Lei nº 13.846/2019 assegura mais responsabilidade, segurança e governança aos RPPS

Nos primeiros dias deste mês, em 3 de junho, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 871, que versa sobre a Lei 9.717/98, por meio do Projeto de Lei de conversão nº 11 de 2019. Narlon Gutierre Nogueira, secretário adjunto da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, declarou que: “sem dúvida representa …

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Relator apresenta parecer à Reforma da Previdência

Parecer não deve incluir mudanças no BPC e na aposentadoria rural nem o modelo de capitalização proposto pelo governo. Para aprovar o texto na comissão especial é preciso a maioria dos votos estando presentes, no mínimo, 25 deputados. A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) está reunida no plenário 2 para conhecer o relatório do deputado Samuel …

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Reforma da Previdência: relator diz que deve apresentar parecer na quinta e criar mais uma regra de transição

Samuel Moreira fez a afirmação após reunião com Maia e líderes partidários. Atualmente, reforma prevê três modelos de transição para os trabalhadores do INSS e um para servidores. O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse neste domingo (9) que deve apresentar relatório sobre a proposta à comissão que analisa o tema …

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Alterações promovidas no âmbito do RPPS, pela conversão da MP 871 em lei

Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo Na segunda-feira pretérita, 3, último dia da vigência da Medida Provisória (MP) 871, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 11/2019. Após longa tramitação pela Câmara dos Deputados, os senadores tiveram apenas 48h para analisar a medida. Então convertida em lei, a MP 871/19 conduz importantes …

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Senado aprova MP que combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

Economia gerada com novas regras deve ser de R$ 9,8 bilhões nos 12 primeiros meses O Senado Federal aprovou em Plenário, na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871, que tem o objetivo de combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa …

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