Mês: maio 2019

Maia diz que quer agilizar relatório da Previdência para garantir votação no 1º semestre na Câmara

Presidente da Câmara participou de encontro com a equipe econômica e outros parlamentares.   O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (28), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros parlamentares, que vai pedir ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar o …

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Notas técnicas da Secretaria de Previdência sobre contagem de tempo nos RPPS

Medida Provisória 871 fez alterações na emissão da Certidão do Tempo de Contribuição (CTC) que se aplicam também aos RPPS   A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou duas notas técnicas em que trata das alterações previstas na Medida Provisória 871/2019. O objetivo das mudanças foi …

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A Precariedade da pena de cassação de aposentadoria

Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo    1. Breves considerações Há tempos que os estatutos dos servidores públicos, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, ao estabelecer as sanções disciplinares inerentes aos servidores públicos que praticam, durante o exercício de suas funções, infração de natureza gravíssima, após averiguação em Sindicância Administrativa, possuem dispositivo que determinam …

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Guedes se diz confiante para aprovação da reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 28, que está confiante na aprovação da reforma da previdência. Para ele, as manifestações em apoio ao governo, no último domingo, são um sinal de que “o povo quer mudanças.” “Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar a reforma (da Previdência). Acho que as manifestações simplesmente confirmam a …

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O equilíbrio entre a base de contribuição e o cálculo dos proventos

Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo   A questão inerente ao equilíbrio entre a base de contribuição previdenciária e o cálculo dos proventos da aposentadoria tem alcançado cada vez mais espaço e interpretações no ordenamento jurídico, ante a patente dificuldade de exegese da sistemática previdenciária, adotada na constituição e na legislação aplicável, e a antiga …

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